Política de Segurança e Proteção de Dados

Política de Segurança e Proteção de Dados do Meu Gestor

1. Introdução

A Política de Segurança e Proteção de Dados do Meu Gestor estabelece as diretrizes adotadas para proteger as informações tratadas pela plataforma, preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados e reduzir os riscos de acesso, utilização, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.

O Meu Gestor é uma plataforma de gestão empresarial que permite às empresas administrar informações relacionadas às suas operações, incluindo dados de usuários, clientes, produtos, vendas, estoque, financeiro, documentos, entregas, relatórios e outras informações inseridas pelos próprios usuários.

Esta política tem como objetivo apresentar, de forma transparente, os principais princípios e medidas utilizados pelo Meu Gestor para proteção das informações e dos dados pessoais tratados por meio da plataforma.

A segurança das informações é tratada como parte fundamental da operação do serviço e deve ser observada durante o desenvolvimento, manutenção e utilização da plataforma.

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2. Abrangência

Esta política se aplica:

• ao Meu Gestor e à sua infraestrutura tecnológica;
• aos usuários cadastrados na plataforma;
• às empresas que utilizam o Meu Gestor;
• aos administradores e demais usuários autorizados pelas empresas;
• aos dados e informações inseridos ou tratados por meio da plataforma;
• aos serviços e integrações utilizados pelo Meu Gestor, quando aplicável;
• aos processos relacionados à segurança, armazenamento, processamento e acesso às informações.

Os dados inseridos por uma empresa no Meu Gestor podem incluir informações de seus próprios clientes, fornecedores, usuários, produtos, vendas, operações financeiras e demais atividades empresariais.

A empresa que utiliza o Meu Gestor é responsável pela legitimidade, qualidade e adequação dos dados que insere na plataforma, bem como pela definição dos usuários que terão acesso às suas informações.

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3. Regras

3.1. Proteção dos dados

O Meu Gestor adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

As medidas de segurança são continuamente avaliadas e aprimoradas de acordo com a evolução da plataforma, dos riscos identificados e das necessidades operacionais.

3.2. Isolamento entre empresas

O Meu Gestor possui arquitetura multiempresa.

Os dados de cada empresa devem permanecer isolados dos dados das demais empresas.

O acesso às informações é condicionado às regras de autenticação, autorização, permissões e mecanismos de segurança aplicáveis à respectiva empresa.

Um usuário de uma empresa não deve possuir acesso aos dados pertencentes a outra empresa sem autorização válida e expressa.

3.3. Controle de acesso

O acesso às funcionalidades e informações do Meu Gestor é realizado de acordo com as permissões atribuídas a cada usuário.

Os usuários devem:

• manter suas credenciais de acesso em sigilo;
• utilizar senhas seguras;
• não compartilhar suas credenciais com terceiros;
• comunicar situações suspeitas relacionadas à sua conta;
• utilizar somente os acessos necessários para suas atividades.

O administrador da empresa é responsável por gerenciar os usuários e permissões sob sua responsabilidade.

3.4. Autenticação

O acesso às áreas restritas da plataforma depende de mecanismos de autenticação.

O Meu Gestor adota medidas destinadas a reduzir riscos relacionados a acessos indevidos, tentativas abusivas de autenticação e utilização não autorizada das contas.

3.5. Princípio do menor privilégio

O acesso a informações e funcionalidades deve ser concedido de acordo com a necessidade de utilização.

Usuários, funções e integrações devem possuir somente os privilégios necessários para executar suas respectivas atividades, sempre que tecnicamente aplicável.

3.6. Proteção de credenciais e informações técnicas

Informações de autenticação, chaves privadas, tokens, senhas e demais credenciais técnicas devem ser protegidos contra exposição ou acesso não autorizado.

Informações de caráter confidencial não devem ser disponibilizadas publicamente ou expostas desnecessariamente ao usuário final.

3.7. Proteção das integrações

Integrações com serviços externos devem utilizar mecanismos de autenticação e proteção compatíveis com sua finalidade.

Quando aplicável, credenciais de serviços externos devem ser mantidas em ambientes protegidos e não devem ser expostas desnecessariamente no navegador ou na interface pública da plataforma.

3.8. Armazenamento de informações

Os dados são armazenados em infraestrutura tecnológica apropriada ao funcionamento da plataforma.

O Meu Gestor adota medidas destinadas a preservar a disponibilidade, integridade e segurança das informações armazenadas.

A utilização de serviços de infraestrutura, armazenamento, processamento, pagamentos ou outras tecnologias de terceiros pode ocorrer quando necessária para a operação da plataforma.

3.9. Arquivos e documentos

Arquivos e documentos armazenados na plataforma devem respeitar as permissões de acesso aplicáveis.

Documentos, comprovantes, arquivos financeiros, imagens e demais informações privadas não devem ser disponibilizados a usuários que não possuam autorização correspondente.

3.10. Registros e auditoria

Quando aplicável, o Meu Gestor poderá manter registros técnicos e registros de atividades relevantes para:

• segurança;
• prevenção e investigação de incidentes;
• auditoria;
• manutenção da plataforma;
• identificação de erros;
• cumprimento de obrigações legais;
• proteção dos usuários e da própria plataforma.

Os registros devem ser utilizados de acordo com sua finalidade e protegidos contra acesso indevido.

3.11. Desenvolvimento e manutenção

Alterações relevantes na plataforma devem considerar os impactos sobre:

• segurança;
• privacidade;
• integridade dos dados;
• permissões;
• isolamento entre empresas;
• continuidade do serviço.

Sempre que possível, alterações estruturais devem ser realizadas de maneira controlada, evitando perda ou alteração indevida de informações existentes.

3.12. Monitoramento e prevenção

O Meu Gestor poderá utilizar mecanismos técnicos para identificar comportamentos anormais, erros, tentativas de acesso indevido, falhas de segurança e outros eventos relevantes para a proteção da plataforma.

Esses mecanismos poderão ser aprimorados continuamente conforme a evolução do serviço.

3.13. Incidentes de segurança

Caso seja identificado um incidente de segurança que possa resultar em risco relevante aos dados pessoais ou às informações protegidas, serão adotadas as medidas técnicas e organizacionais cabíveis para investigação, contenção, correção e avaliação do impacto.

Quando aplicável, serão observadas as obrigações legais e regulamentares relacionadas à comunicação de incidentes.

3.14. Responsabilidade dos usuários

A segurança do Meu Gestor depende também da utilização adequada da plataforma.

Os usuários não devem:

• tentar acessar informações sem autorização;
• tentar contornar mecanismos de segurança;
• compartilhar credenciais;
• utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
• explorar vulnerabilidades;
• inserir códigos ou conteúdos destinados a comprometer o funcionamento da plataforma;
• utilizar informações de outros usuários ou empresas sem autorização.

3.15. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Meu Gestor deve observar a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, retenção e direitos dos titulares estão descritas na Política de Privacidade do Meu Gestor.

3.16. Dados inseridos pelas empresas

As empresas usuárias são responsáveis pelos dados que inserem na plataforma e devem possuir base legal ou outra justificativa adequada para o tratamento dessas informações.

O Meu Gestor não deve utilizar os dados inseridos pelas empresas para finalidades incompatíveis com a prestação dos serviços, salvo quando houver fundamento legal ou autorização aplicável.

3.17. Serviços de terceiros

O funcionamento do Meu Gestor pode depender de determinados serviços, fornecedores e integrações de terceiros.

Quando esses serviços forem utilizados, o tratamento de informações deverá observar as respectivas finalidades e condições aplicáveis.

A utilização de terceiros não elimina a necessidade de adoção de medidas de segurança e controle sobre os dados tratados pela plataforma.

3.18. Backup e responsabilidade pela preservação dos dados

O Meu Gestor disponibiliza aos seus clientes recursos de backup destinados a auxiliar na preservação e recuperação das informações inseridas na plataforma.

A realização periódica dos backups, bem como o armazenamento, guarda, proteção e conferência dos arquivos de backup, são de responsabilidade do cliente.

O cliente deve estabelecer sua própria rotina de backup de acordo com a importância e o volume das informações utilizadas em sua operação.

Recomenda-se que os backups sejam realizados regularmente e armazenados em local seguro e independente da plataforma, especialmente para informações consideradas essenciais para a continuidade das atividades da empresa.

A disponibilização da funcionalidade de backup pelo Meu Gestor não significa que todos os dados estejam automaticamente protegidos contra qualquer hipótese de perda, exclusão, corrupção, indisponibilidade ou incidente.

O cliente é responsável por:

• realizar os backups disponibilizados pela plataforma;
• manter cópias dos arquivos em local seguro;
• verificar periodicamente se os arquivos de backup foram gerados corretamente;
• manter cópias atualizadas de informações consideradas importantes;
• proteger os arquivos de backup contra acesso não autorizado;
• manter cópias independentes da plataforma quando necessário;
• realizar a recuperação dos dados a partir dos arquivos de backup quando essa recuperação depender de ação do próprio cliente.

O Meu Gestor não deve ser considerado como único mecanismo de preservação das informações do cliente.

Quando a perda ou indisponibilidade de dados decorrer de ação ou omissão do próprio cliente, incluindo a ausência de realização, armazenamento ou manutenção adequada dos backups disponibilizados pela plataforma, a responsabilidade pela recuperação das informações poderá depender das cópias de segurança mantidas pelo próprio cliente.

A disponibilização de recursos de backup pelo Meu Gestor não elimina as obrigações legais ou contratuais que eventualmente sejam aplicáveis à plataforma ou ao cliente.

3.19. Atualizações de segurança

O Meu Gestor poderá realizar atualizações técnicas, correções, melhorias e alterações de segurança sempre que necessário para preservar a estabilidade, segurança e evolução da plataforma.

Essas alterações poderão ocorrer sem aviso prévio quando forem necessárias para corrigir vulnerabilidades ou riscos imediatos.

3.20. Conformidade

As medidas de segurança devem ser continuamente avaliadas de acordo com a legislação aplicável, a evolução tecnológica, os riscos identificados e as características do serviço.

Esta política não representa uma garantia de segurança absoluta ou de inexistência de riscos.

Nenhum sistema conectado à internet está completamente livre de riscos de segurança.

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4. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a este documento podem ser enviadas para:

[meugestor@meugestor.live]

Quando a solicitação estiver relacionada ao tratamento de dados pessoais ou aos direitos previstos na legislação aplicável, o solicitante poderá ser orientado quanto aos procedimentos necessários para validação de sua identidade e atendimento da solicitação.

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5. Atualizações

Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir alterações na plataforma, nos processos de segurança, na legislação aplicável ou nas práticas adotadas pelo Meu Gestor.

A versão vigente e a data de publicação ficam indicadas nesta página.