Contato e responsável pelo tratamento de dados

Contato e Responsável pelo Tratamento de Dados do Meu Gestor

1. Introdução

O presente documento tem como objetivo informar aos usuários, clientes e titulares de dados pessoais como entrar em contato com o Meu Gestor para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Também tem como finalidade esclarecer, de acordo com o contexto de cada tratamento, as responsabilidades do Meu Gestor e das empresas que utilizam a plataforma em relação ao tratamento de dados pessoais.

O Meu Gestor busca manter canais adequados para recebimento de dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas à proteção de dados pessoais e à Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Abrangência

Este documento aplica-se:

• aos usuários do Meu Gestor;
• às empresas clientes que utilizam a plataforma;
• aos titulares de dados pessoais tratados por meio da plataforma;
• aos administradores e responsáveis pelas empresas cadastradas;
• às solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados e exercício de direitos previstos na legislação.

A responsabilidade pelo tratamento de determinado dado pessoal poderá variar conforme a finalidade e o contexto do tratamento.

Quando uma empresa cliente utiliza o Meu Gestor para cadastrar e administrar dados de seus próprios clientes, funcionários, fornecedores ou terceiros, essa empresa poderá ser responsável pela definição das finalidades e dos meios do tratamento.

Nessas situações, o Meu Gestor atua como fornecedor da infraestrutura e dos recursos tecnológicos necessários para disponibilizar a plataforma, conforme as condições contratadas.

3. Regras

3.1. Canal de contato sobre proteção de dados

O principal canal de contato do Meu Gestor para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais é:

E-mail: [meugestor@meugestor.live]

Por esse canal poderão ser recebidas, entre outras:

• solicitações relacionadas aos direitos dos titulares;
• dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais;
• solicitações de informações sobre privacidade;
• comunicações relacionadas a incidentes de segurança;
• solicitações de correção ou atualização de dados;
• questões relacionadas ao acesso ou utilização da plataforma;
• outras demandas relacionadas à proteção de dados pessoais.

3.2. Responsável pelo tratamento

O Meu Gestor é responsável pelos tratamentos de dados pessoais que realiza para suas próprias finalidades, observadas as bases legais aplicáveis.

Dependendo da finalidade do tratamento, o Meu Gestor poderá atuar como controlador ou em outra posição prevista pela legislação de proteção de dados.

Quando o tratamento estiver relacionado aos dados inseridos por uma empresa cliente para suas próprias finalidades, a empresa cliente poderá atuar como controladora dos dados, enquanto o Meu Gestor poderá atuar como operador, conforme o contexto e a legislação aplicável.

3.3. Responsabilidade das empresas clientes

As empresas que utilizam o Meu Gestor são responsáveis por avaliar a legalidade do tratamento dos dados pessoais que inserem na plataforma para suas próprias finalidades.

Cabe à empresa cliente, quando aplicável:

• possuir uma base legal adequada para o tratamento;
• informar os titulares sobre o tratamento realizado;
• respeitar os direitos dos titulares;
• manter os dados corretos e atualizados;
• utilizar os dados de acordo com a legislação aplicável;
• administrar adequadamente os usuários e permissões;
• realizar backups necessários às suas atividades;
• atender solicitações dos titulares relacionadas aos tratamentos sob sua responsabilidade.

O Meu Gestor poderá fornecer suporte técnico e informações necessárias para auxiliar a empresa cliente no cumprimento dessas obrigações.

3.4. Responsável ou Encarregado pelo Tratamento de Dados

Quando aplicável, o Meu Gestor poderá designar um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) ou estrutura responsável por atuar como canal de comunicação entre o Meu Gestor, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Caso seja designado um Encarregado específico, suas informações de identificação e contato poderão ser disponibilizadas nesta página ou em canal oficial do Meu Gestor.

Enquanto não houver identificação específica de um Encarregado nesta página, as comunicações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

[meugestor@meugestor.live]

3.5. Solicitações de titulares

Os titulares poderão utilizar o canal de contato indicado neste documento para exercer os direitos previstos na legislação, observadas as condições estabelecidas na Política de Direitos do Titular de Dados do Meu Gestor.

Para proteger os dados pessoais, o Meu Gestor poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante.

3.6. Solicitações relacionadas a empresas clientes

Quando a solicitação estiver relacionada a dados tratados por uma empresa cliente para suas próprias finalidades, o Meu Gestor poderá orientar o titular a entrar em contato diretamente com a respectiva empresa.

O Meu Gestor poderá colaborar tecnicamente com a empresa cliente para possibilitar o atendimento da solicitação, quando necessário.

3.7. Segurança e incidentes

Comunicações relacionadas a suspeitas de acesso indevido, vazamento, perda, alteração ou outro incidente envolvendo dados pessoais poderão ser encaminhadas imediatamente para:

[meugestor@meugestor.live]

As comunicações serão analisadas conforme a natureza do incidente e os procedimentos internos de segurança e proteção de dados.

Quando aplicável, serão adotadas as medidas previstas na legislação e nas políticas internas do Meu Gestor.

3.8. Comunicação com autoridades

O Meu Gestor poderá manter comunicação com autoridades competentes, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessário ou exigido pela legislação.

Quando o tratamento estiver sob responsabilidade de uma empresa cliente, o Meu Gestor poderá fornecer o suporte necessário dentro de suas responsabilidades contratuais e legais.

3.9. Atualização das informações de contato

Caso sejam alterados o responsável, o Encarregado pelo Tratamento de Dados ou os canais oficiais relacionados à privacidade, o Meu Gestor poderá atualizar este documento para refletir as informações vigentes.

Os usuários devem utilizar sempre os canais indicados na versão mais recente desta página.

4. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais:

Meu Gestor E-mail: [meugestor@meugestor.live]

Este canal poderá ser utilizado por titulares de dados, clientes, usuários, autoridades e demais interessados em assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Meu Gestor.

5. Atualizações

Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações na estrutura do Meu Gestor, nos responsáveis pelo tratamento de dados, nos canais de contato, na legislação aplicável ou nas práticas de privacidade e proteção de dados.