Política de Privacidade

Política de Privacidade e Proteção de Dados do Meu Gestor

1. Introdução

Esta Política explica como o Meu Gestor trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ela vale para o site meugestor.live e para o sistema.

2. Quem é o responsável pela plataforma

Os dados do responsável pela plataforma (nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e encarregado de dados) estão no quadro ao final desta página. Enquanto não forem publicados, aparecem como "Informação a ser definida".

3. Conceitos utilizados

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: a pessoa a quem os dados se referem.
• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento.
• Operador: quem trata dados em nome do controlador.
• Cliente: a empresa ou pessoa que contrata o Meu Gestor.
• Usuário: pessoa com acesso ao sistema, concedido pelo Cliente.

4. Quais dados podem ser coletados

O Meu Gestor trata dois grupos de dados, com papéis diferentes:

• Dados dos usuários da plataforma: usados para criar, autenticar e gerenciar contas e assinaturas. Para esses dados, o Meu Gestor atua como controlador.
• Dados inseridos pelo Cliente: clientes, fornecedores, funcionários, vendas, financeiro, documentos, entregas e demais registros que a empresa coloca no sistema. Para esses dados, o Cliente é o controlador e o Meu Gestor atua como operador, tratando-os apenas para prestar o serviço.

5. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• nome do responsável e da empresa, e-mail e telefone informados no cadastro;
• senha de acesso (armazenada de forma protegida, sem acesso em texto aberto);
• nome de exibição, papel e permissões dentro da empresa;
• dados cadastrais da empresa informados nas configurações;
• registro do aceite dos Termos de Uso e da ciência desta Política (versão, data, hora e navegador).

6. Dados coletados automaticamente

• registros de acesso e de segurança, como data e hora de login;
• registros de auditoria das ações feitas no sistema (quem fez, o quê e quando);
• informações técnicas do navegador necessárias ao funcionamento;
• dados guardados no próprio aparelho para manter o login, as preferências e o funcionamento offline das entregas;
• assinatura de notificações, quando o usuário ativa os avisos no aparelho.

7. Dados inseridos pelo cliente dentro do sistema

Incluem cadastros de clientes (como nome, CPF/CNPJ, RG, telefones, endereço e e-mail), fornecedores, produtos, vendas, orçamentos, recebimentos, pagamentos, estoque, entregas, assinaturas coletadas em entregas e documentos. O Meu Gestor não utiliza esses dados para publicidade, não os vende e não os utiliza para treinar inteligência artificial.

8. Finalidades do tratamento

• criar e manter a conta e autenticar os usuários;
• prestar as funcionalidades contratadas;
• processar a assinatura e a cobrança;
• enviar e-mails de serviço (convites, definição e recuperação de senha, avisos da conta);
• garantir segurança, prevenir fraudes e manter registros de auditoria;
• prestar suporte;
• cumprir obrigações legais e regulatórias.

9. Bases legais aplicáveis

O tratamento não depende sempre de consentimento. Conforme a finalidade, utilizamos as bases do art. 7º da LGPD:

• execução de contrato e procedimentos preliminares: cadastro, conta, funcionalidades e assinatura;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória: registros exigidos por lei, como os de acesso e os fiscais;
• legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes, auditoria e melhoria do serviço, respeitados os direitos do titular;
• exercício regular de direitos: guarda de registros para eventual processo;
• consentimento: apenas quando for exigido, como na ativação de notificações no aparelho, podendo ser revogado a qualquer momento.

Para os dados inseridos pelo Cliente, cabe ao Cliente, como controlador, definir a base legal aplicável.

10. Compartilhamento de dados

O Meu Gestor não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores necessários ao funcionamento do serviço, por determinação legal ou de autoridade competente, ou para defesa de direitos. Os dados de uma empresa não são acessíveis por outra empresa: o sistema isola as informações de cada empresa.

11. Prestadores de serviços e operadores

Utilizamos prestadores que tratam dados apenas para a finalidade contratada, como envio de e-mails (Resend) e consultas públicas de endereço e empresa por CEP e CNPJ (ViaCEP e BrasilAPI). Nessas consultas é enviado apenas o CEP ou o CNPJ digitado.

12. Serviços de infraestrutura

O sistema e os dados são hospedados em provedores de nuvem e banco de dados contratados para operar a plataforma, com controles de acesso e isolamento por empresa.

13. Serviços de pagamento

Os pagamentos da assinatura são processados pela Stripe. Os dados do cartão são informados diretamente no ambiente da Stripe e não são armazenados pelo Meu Gestor.

14. Serviços de emissão fiscal, quando utilizados

A emissão de notas fiscais ainda não está ativa. Quando for disponibilizada, os dados necessários serão enviados ao provedor de emissão e às autoridades fiscais, e esta Política será atualizada.

15. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos armazenamento local no navegador para manter o login, as preferências e o funcionamento offline. Não utilizamos cookies de publicidade. Mais detalhes na Política de Cookies.

16. Segurança da informação

Adotamos medidas como conexão criptografada, senhas protegidas, controle de acesso por papéis, isolamento de dados por empresa, senha master para operações sensíveis e registros de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes.

17. Retenção e armazenamento

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, exercer direitos ou atender às finalidades descritas. Encerrada a relação, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir ou permitir a sua guarda. Registros de aceite e de auditoria são preservados para comprovação.

18. Transferência internacional, quando aplicável

Alguns prestadores, como os de infraestrutura, pagamento e e-mail, podem armazenar ou tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses permitidas pela LGPD.

19. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
• demais direitos previstos na legislação.

20. Como solicitar atendimento

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail para solicitações do titular informado no quadro abaixo. Poderemos pedir informações para confirmar a identidade, a fim de proteger os dados. Mais detalhes na página Direitos do Titular.

21. Tratamento de dados de terceiros inseridos pelo cliente

O Cliente é responsável por ter base legal para cadastrar dados de terceiros (como seus clientes e fornecedores) e por atender às solicitações desses titulares. Quando um titular nos procurar sobre esses dados, encaminharemos a solicitação ao Cliente responsável e o apoiaremos, como operador, no que for necessário.

22. Dados de menores

A plataforma é destinada ao uso empresarial e não é voltada a crianças e adolescentes. Dados de menores eventualmente inseridos pelo Cliente devem observar o art. 14 da LGPD, sob responsabilidade do Cliente.

23. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados, os Clientes envolvidos e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a legislação.

24. Alterações da política

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente e as datas de publicação e atualização ficam sempre visíveis nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas.

25. Contato

Os canais de contato e os dados do responsável e do encarregado de dados estão no quadro abaixo e na página de Contato.