Política comercial e de assinatura

Política Comercial e de Assinatura do Meu Gestor

1. Introdução

A presente Política Comercial e de Assinatura estabelece as condições gerais aplicáveis à contratação e utilização dos planos e serviços oferecidos pelo Meu Gestor.

Este documento tem como objetivo proporcionar transparência sobre planos, preços, períodos de teste, formas de cobrança, renovação, alteração de plano, cancelamento e demais condições comerciais relacionadas à utilização da plataforma.

As condições comerciais específicas apresentadas no momento da contratação poderão complementar esta política e prevalecerão quando houver condições particulares expressamente informadas ao cliente.

2. Abrangência

Esta política aplica-se às empresas e usuários que contratarem planos pagos do Meu Gestor, bem como às contratações realizadas por meio dos canais oficiais disponibilizados pela plataforma.

Também poderão existir contas concedidas de forma manual, por convite, demonstração ou outras modalidades específicas, que poderão possuir condições comerciais e regras de acesso próprias.

Os valores, recursos e condições de cada plano serão aqueles apresentados pelo Meu Gestor no momento da contratação, podendo variar conforme alterações comerciais futuras.

3. Regras

3.1. Planos disponíveis

O Meu Gestor poderá disponibilizar diferentes planos de assinatura, com recursos, limites e preços específicos.

Atualmente, os planos comerciais disponibilizados para novas contratações são:

• Plano Básico: R$ 49,90 por mês;
• Plano Intermediário: R$ 89,90 por mês;
• Plano Avançado: R$ 199,90 por mês.

Os recursos, limites de utilização e funcionalidades de cada plano serão apresentados na página comercial ou no processo de contratação.

O Meu Gestor poderá criar, modificar, substituir ou descontinuar planos para novas contratações, respeitando as condições aplicáveis às assinaturas já existentes.

3.2. Contratação

A contratação poderá ser realizada por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo Meu Gestor.

Durante o processo de contratação, o cliente poderá ser solicitado a fornecer informações necessárias para criação da conta, identificação da empresa, faturamento, pagamento e disponibilização dos serviços.

A contratação será considerada concluída após a confirmação dos procedimentos necessários, incluindo, quando aplicável, a confirmação do pagamento ou autorização da assinatura.

3.3. Período de teste gratuito

O Meu Gestor poderá oferecer período de teste gratuito para determinadas contratações.

Quando disponibilizado, o período de teste atualmente previsto é de 7 (sete) dias, salvo condição comercial diferente expressamente apresentada no momento da contratação.

Durante o período de teste, o cliente poderá utilizar os recursos disponibilizados para o plano escolhido, observados eventuais limites técnicos ou comerciais.

O período de teste poderá ser alterado ou suspenso para novas contratações, conforme estratégia comercial do Meu Gestor.

3.4. Cobrança recorrente

Os planos pagos poderão funcionar mediante assinatura recorrente mensal.

A cobrança será realizada de acordo com o método de pagamento selecionado pelo cliente durante a contratação.

Quando utilizada a plataforma de pagamentos integrada ao processo de contratação, as informações de pagamento poderão ser processadas pelo respectivo provedor de pagamentos, de acordo com seus próprios termos e políticas.

O Meu Gestor não necessita armazenar diretamente dados completos de cartão de crédito quando o processamento do pagamento for realizado por provedor especializado.

3.5. Renovação

As assinaturas mensais serão renovadas automaticamente enquanto permanecerem ativas, salvo cancelamento realizado pelo cliente ou encerramento da assinatura por outra razão prevista nesta política ou nos termos aplicáveis.

A renovação ocorrerá conforme o valor vigente da assinatura e as condições apresentadas ao cliente.

3.6. Falha no pagamento

Quando uma cobrança não puder ser processada, o Meu Gestor poderá realizar novas tentativas de cobrança e comunicar o cliente sobre a situação.

Persistindo a inadimplência, o acesso à plataforma poderá ser limitado ou suspenso até a regularização dos valores devidos.

A suspensão do acesso não elimina valores já constituídos nem outras obrigações decorrentes da contratação.

3.7. Alteração de plano

O cliente poderá solicitar a alteração de seu plano, quando essa funcionalidade estiver disponível.

A alteração poderá resultar em mudança imediata ou na próxima renovação, conforme as regras apresentadas no momento da alteração.

Quando houver diferença de preço, eventual cobrança proporcional, crédito ou ajuste será realizado de acordo com as condições comerciais aplicáveis.

A alteração para um plano com menor valor poderá resultar na perda de funcionalidades ou limites disponíveis no plano anterior.

3.8. Alteração de preços

O Meu Gestor poderá alterar os preços de seus planos, especialmente para novas contratações.

Quando uma alteração de preço afetar uma assinatura existente, o cliente poderá ser comunicado previamente, sempre que aplicável.

A continuidade da assinatura após a entrada em vigor do novo preço poderá representar a aceitação da nova condição, observados os direitos previstos na legislação aplicável.

3.9. Condições promocionais

O Meu Gestor poderá disponibilizar descontos, períodos gratuitos, condições promocionais, códigos promocionais ou ofertas específicas.

As condições de cada promoção serão informadas no momento da oferta e poderão possuir prazo, requisitos ou limitações próprios.

Salvo indicação expressa em contrário, promoções não são necessariamente cumulativas.

O Meu Gestor poderá limitar a utilização de uma mesma promoção por empresa, usuário ou meio de pagamento.

3.10. Impostos e tributos

Os valores apresentados nos canais oficiais do Meu Gestor serão informados de acordo com a forma de apresentação comercial adotada pela plataforma.

Quando aplicável, tributos, encargos ou obrigações fiscais relacionados à contratação serão tratados conforme a legislação vigente.

3.11. Contas concedidas manualmente

O Meu Gestor poderá disponibilizar acesso a determinadas empresas de forma manual, por convite, demonstração, parceria ou outras condições comerciais específicas.

Essas contas poderão possuir condições diferentes dos planos disponibilizados publicamente, incluindo ausência de cobrança automática ou condições de acesso definidas individualmente.

A existência dessas contas não garante a manutenção permanente das mesmas condições comerciais.

3.12. Dados cadastrais e responsabilidade do cliente

O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante a contratação.

O cliente também deverá manter atualizados os dados necessários para cobrança, comunicação e administração da assinatura.

O fornecimento de informações incorretas ou desatualizadas poderá prejudicar a prestação dos serviços ou o processamento das cobranças.

3.13. Cancelamento

O cliente poderá solicitar o cancelamento da assinatura de acordo com os procedimentos disponibilizados pelo Meu Gestor.

O cancelamento deverá ser realizado antes da próxima renovação para evitar a geração de uma nova cobrança recorrente, quando aplicável.

O cancelamento da assinatura não elimina valores vencidos ou obrigações já constituídas.

As regras detalhadas sobre encerramento da conta, tratamento dos dados e backups estão descritas na Política de Cancelamento e Encerramento da Conta do Meu Gestor.

3.14. Reembolsos

Eventuais solicitações de reembolso serão analisadas de acordo com a legislação aplicável, as condições da contratação e a natureza da cobrança.

Quando o pagamento tiver sido processado por um provedor de pagamentos, determinados procedimentos de estorno ou reembolso poderão depender do respectivo sistema de pagamento.

Nada nesta política limita direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

3.15. Disponibilidade dos serviços

O Meu Gestor busca manter a plataforma disponível e funcionando de maneira adequada, porém não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas.

Podem ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, serviços de terceiros, eventos de força maior ou outras situações fora do controle razoável do Meu Gestor.

3.16. Alteração ou encerramento de serviços

O Meu Gestor poderá modificar, atualizar, substituir ou descontinuar funcionalidades e serviços da plataforma quando necessário para evolução tecnológica, segurança, manutenção, adequação legal ou estratégia comercial.

Sempre que aplicável, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos clientes pelos canais disponíveis.

3.17. Aceitação das condições comerciais

Ao contratar um plano do Meu Gestor, o cliente declara ter tido acesso às condições comerciais aplicáveis e concorda com as regras apresentadas no processo de contratação e nos documentos relacionados ao serviço.

A contratação também estará sujeita aos Termos de Uso, Política de Privacidade, Aviso sobre Tratamento de Dados Pessoais, Política de Segurança e Proteção de Dados e demais documentos aplicáveis do Meu Gestor.

4. Contato

Dúvidas, solicitações ou informações relacionadas a planos, assinaturas, cobranças e condições comerciais poderão ser enviadas para:

[meugestor@meugestor.live](mailto:meugestor@meugestor.live)

5. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos planos, preços, formas de cobrança, funcionalidades, processos comerciais, legislação aplicável ou demais condições relacionadas aos serviços do Meu Gestor.