Política de cancelamento e encerramento da conta

Política de Cancelamento e Encerramento da Conta do Meu Gestor

1. Introdução

A presente Política de Cancelamento e Encerramento da Conta tem como objetivo estabelecer as regras aplicáveis ao cancelamento da contratação, encerramento de contas, suspensão de acesso e término da utilização dos serviços do Meu Gestor.

O objetivo é garantir transparência aos clientes e usuários quanto aos procedimentos aplicáveis ao encerramento da conta, às obrigações eventualmente existentes e ao tratamento dos dados armazenados na plataforma.

2. Abrangência

Esta política aplica-se às empresas e usuários que utilizam o Meu Gestor mediante contratação de planos ou outras modalidades de acesso disponibilizadas pela plataforma.

As regras poderão variar de acordo com a modalidade de contratação, plano contratado, condições comerciais acordadas ou situação específica da conta.

Empresas que possuem acesso concedido de forma manual ou por convite poderão estar sujeitas a condições específicas definidas no momento da concessão do acesso.

3. Regras

3.1. Cancelamento pelo cliente

O cliente poderá solicitar o cancelamento da contratação do Meu Gestor a qualquer momento, observadas as condições do plano ou contratação vigente.

O pedido de cancelamento poderá ser realizado pelos canais oficiais disponibilizados pelo Meu Gestor.

O cancelamento não elimina eventuais valores já vencidos ou obrigações financeiras constituídas anteriormente à solicitação.

3.2. Cancelamento de assinaturas recorrentes

Nos planos com cobrança recorrente, o cancelamento interromperá as futuras cobranças conforme as regras aplicáveis ao plano e ao meio de pagamento utilizado.

Quando houver período já contratado e pago, o acesso poderá permanecer disponível até o término do período correspondente, salvo situações de suspensão por inadimplência, violação dos termos de uso, questões de segurança ou outras hipóteses previstas contratualmente.

3.3. Período de teste

Quando disponibilizado período de teste gratuito, o usuário poderá utilizar os recursos da plataforma durante o prazo informado no momento da contratação.

Caso o usuário não conclua a contratação dentro do período estabelecido, o acesso poderá ser encerrado ou limitado.

As condições específicas do período de teste poderão ser alteradas pelo Meu Gestor para novas contratações, sem afetar períodos de teste já iniciados, salvo quando necessário por questões legais, técnicas ou de segurança.

3.4. Inadimplência

Em caso de não pagamento de valores devidos, o Meu Gestor poderá realizar notificações ao cliente e, após os procedimentos aplicáveis, suspender ou limitar o acesso à plataforma.

A suspensão do acesso não implica necessariamente exclusão imediata dos dados armazenados.

O cliente continuará responsável pelos valores devidos até a regularização ou encerramento da contratação, conforme as condições aplicáveis.

3.5. Suspensão ou encerramento pelo Meu Gestor

O Meu Gestor poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver:

• descumprimento dos Termos de Uso;
• utilização da plataforma para atividades ilícitas;
• tentativa de acesso não autorizado;
• comprometimento da segurança da plataforma ou de outros usuários;
• utilização abusiva ou fraudulenta dos serviços;
• inadimplência, conforme as condições aplicáveis;
• determinação legal ou judicial;
• outras situações que possam representar risco à segurança, à operação ou à integridade da plataforma.

Sempre que possível e adequado, o cliente poderá ser informado previamente sobre a suspensão ou encerramento.

Em situações que envolvam risco imediato à segurança, fraude, acesso indevido ou determinação de autoridade competente, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.

3.6. Backup antes do encerramento

Antes de solicitar o encerramento definitivo da conta, o cliente deverá realizar o backup e/ou a exportação das informações que considerar necessárias.

O Meu Gestor poderá disponibilizar recursos de backup e exportação de dados de acordo com as funcionalidades existentes na plataforma.

A disponibilização desses recursos não transfere ao Meu Gestor a responsabilidade pela manutenção de cópias de segurança próprias do cliente.

É responsabilidade do cliente manter backups adequados das informações necessárias à continuidade de suas atividades.

3.7. Dados após o cancelamento

Após o encerramento da conta, os dados poderão permanecer temporariamente armazenados pelo período necessário para:

• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• atendimento de obrigações contratuais;
• exercício regular de direitos;
• prevenção e investigação de fraudes ou incidentes;
• manutenção de registros de segurança e auditoria;
• cumprimento de determinações de autoridades competentes.

Após o término dos períodos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a procedimento equivalente, conforme a legislação aplicável e as políticas internas do Meu Gestor.

O cancelamento da conta não significa necessariamente a exclusão imediata de todos os dados.

3.8. Solicitação de exclusão de dados

Quando aplicável, o cliente poderá solicitar a exclusão dos dados relacionados à sua conta, observadas as obrigações legais, regulatórias, contratuais e demais hipóteses que permitam ou exijam a manutenção das informações.

Determinados registros poderão precisar ser mantidos pelo Meu Gestor mesmo após o encerramento da conta, quando houver fundamento legal para sua conservação.

3.9. Reativação da conta

Contas encerradas poderão, quando tecnicamente possível, ser reativadas mediante solicitação do cliente e análise do Meu Gestor.

A possibilidade de reativação dependerá do período transcorrido desde o encerramento, da disponibilidade dos dados e das condições comerciais vigentes no momento da solicitação.

O Meu Gestor não garante a disponibilidade permanente de dados após o encerramento da conta quando o prazo aplicável de retenção tiver sido ultrapassado.

3.10. Cancelamento e período de teste ou contratação promocional

Quando uma contratação possuir condições promocionais, descontos, período gratuito ou outras condições especiais, o cancelamento será realizado de acordo com as regras informadas no momento da contratação.

Eventuais condições específicas relacionadas a reembolso, créditos ou períodos promocionais serão apresentadas ao cliente de acordo com a contratação realizada e a legislação aplicável.

3.11. Responsabilidade do administrador da empresa

Nas contas empresariais, o administrador ou responsável autorizado pela empresa é responsável por solicitar o cancelamento da conta e administrar os acessos dos usuários vinculados à empresa.

O encerramento da conta da empresa poderá resultar na perda de acesso de todos os usuários vinculados à respectiva empresa.

3.12. Obrigações após o encerramento

O encerramento da conta não extingue automaticamente obrigações que, por sua natureza, devam permanecer após o término da contratação.

Poderão permanecer válidas, quando aplicáveis, obrigações relacionadas a pagamentos pendentes, confidencialidade, proteção de dados, responsabilidade, segurança, propriedade intelectual, registros e demais obrigações que devam sobreviver ao encerramento da relação contratual.

4. Contato

Dúvidas, solicitações de cancelamento ou informações relacionadas ao encerramento da conta poderão ser enviadas para:

[meugestor@meugestor.live]

O Meu Gestor poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e garantir que o pedido seja realizado por pessoa autorizada.

5. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos serviços, planos, procedimentos internos, legislação aplicável ou demais condições relacionadas ao funcionamento do Meu Gestor.