Aviso sobre tratamento de dados pessoais

Aviso sobre Tratamento de Dados Pessoais do Meu Gestor

1. Introdução

O presente Aviso sobre Tratamento de Dados Pessoais tem como objetivo informar, de forma transparente, como o Meu Gestor realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito de sua plataforma de gestão empresarial.

O Meu Gestor reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais e busca tratar essas informações de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Este documento apresenta, de maneira geral, quais dados podem ser tratados, para quais finalidades, como são utilizados e quais responsabilidades cabem ao Meu Gestor e às empresas que utilizam a plataforma.

2. Abrangência

Este aviso aplica-se aos dados pessoais tratados por meio do Meu Gestor, incluindo informações relacionadas:

• aos usuários que acessam e utilizam a plataforma;
• aos administradores e responsáveis pelas empresas cadastradas;
• aos funcionários, colaboradores e demais usuários autorizados pelas empresas clientes;
• aos clientes, fornecedores, prestadores de serviços e demais pessoas cadastradas pelas empresas usuárias;
• aos dados inseridos, cadastrados, importados ou gerenciados pelas empresas dentro da plataforma;
• aos dados técnicos necessários para autenticação, segurança, funcionamento e manutenção do sistema;
• às informações relacionadas ao uso da plataforma, quando necessárias para segurança, auditoria, suporte, melhoria e funcionamento dos serviços.

Quando uma empresa utiliza o Meu Gestor para cadastrar ou administrar dados pessoais de seus próprios clientes, funcionários, fornecedores ou terceiros, essa empresa é responsável por definir as finalidades e a legitimidade do tratamento desses dados, observando a legislação aplicável.

O Meu Gestor atua, conforme o contexto do tratamento, como plataforma tecnológica e prestador de serviços para viabilizar o armazenamento, organização, processamento e disponibilização dessas informações.

3. Regras

3.1. Dados pessoais tratados

O Meu Gestor poderá tratar dados pessoais necessários para a utilização e funcionamento da plataforma, tais como:

• nome;
• CPF ou CNPJ, quando necessário;
• endereço;
• telefone;
• endereço de e-mail;
• informações relacionadas a clientes, fornecedores e usuários;
• informações financeiras e comerciais inseridas pelos usuários;
• dados de acesso e autenticação;
• registros de atividades e informações necessárias para segurança e auditoria;
• outros dados inseridos voluntariamente pelo usuário ou pela empresa cliente no sistema.

A quantidade e a natureza dos dados tratados podem variar de acordo com as funcionalidades utilizadas por cada empresa.

3.2. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades como:

• permitir o acesso e a utilização do Meu Gestor;
• disponibilizar as funcionalidades contratadas;
• realizar autenticação e gerenciamento de usuários e permissões;
• manter a separação e o isolamento dos dados entre diferentes empresas;
• executar rotinas financeiras, comerciais, operacionais e administrativas solicitadas pelos usuários;
• fornecer suporte técnico;
• realizar manutenção, correção e melhoria da plataforma;
• prevenir fraudes, acessos indevidos e incidentes de segurança;
• manter registros para auditoria e rastreabilidade;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• atender determinações de autoridades competentes;
• proteger os direitos e interesses legítimos do Meu Gestor, de seus clientes e usuários, quando aplicável.

3.3. Dados inseridos pelas empresas clientes

As empresas que utilizam o Meu Gestor são responsáveis pelos dados pessoais que inserem ou administram dentro da plataforma.

Cabe à empresa cliente garantir que possui fundamento legal adequado para coletar, utilizar, armazenar e compartilhar os dados pessoais inseridos no sistema, bem como fornecer aos titulares as informações exigidas pela legislação quando aplicável.

O Meu Gestor não determina, em regra, quais dados pessoais uma empresa deve cadastrar sobre seus próprios clientes, funcionários, fornecedores ou terceiros.

3.4. Controle de acesso e permissões

O Meu Gestor utiliza mecanismos de autenticação, controle de permissões e isolamento de dados para limitar o acesso às informações conforme o usuário e a empresa a que ele possui autorização.

Cada empresa possui ambiente próprio dentro da plataforma, e o acesso às informações deve ocorrer de acordo com as permissões atribuídas aos respectivos usuários.

A empresa cliente também é responsável por administrar corretamente seus usuários, permissões e acessos, devendo evitar o compartilhamento indevido de credenciais.

3.5. Segurança

O Meu Gestor adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Entre essas medidas podem estar mecanismos de autenticação, controle de acesso, isolamento de dados por empresa, registros de auditoria, proteção da infraestrutura e outras medidas de segurança aplicáveis à plataforma.

Nenhum sistema eletrônico pode garantir segurança absoluta. Por esse motivo, o Meu Gestor também depende da colaboração dos usuários e das empresas clientes para manter a segurança das informações.

3.6. Compartilhamento de dados

O Meu Gestor não comercializa dados pessoais dos usuários ou das empresas clientes.

Os dados poderão ser compartilhados ou processados por fornecedores e prestadores de serviços tecnológicos necessários para o funcionamento da plataforma, sempre de acordo com a finalidade do serviço e observadas as medidas de segurança e proteção aplicáveis.

Também poderá ocorrer compartilhamento quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• atendimento de ordem judicial ou solicitação de autoridade competente;
• exercício regular de direitos;
• prevenção de fraudes e incidentes de segurança;
• execução de serviços essenciais ao funcionamento da plataforma.

3.7. Armazenamento e retenção

Os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, preservar registros necessários à segurança e auditoria ou exercer direitos legítimos.

Após o encerramento da relação com uma empresa cliente, os dados poderão permanecer armazenados pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou para proteção de direitos.

Quando não houver mais necessidade legítima de manutenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a procedimento equivalente, conforme aplicável.

3.8. Backups e responsabilidade do cliente

O Meu Gestor poderá disponibilizar recursos de backup e exportação de informações, conforme as funcionalidades existentes na plataforma.

A empresa cliente também possui responsabilidade pela realização e manutenção de seus próprios backups quando essa funcionalidade estiver disponível.

O uso do recurso de backup disponibilizado pelo Meu Gestor não elimina a responsabilidade da empresa cliente de manter cópias de segurança adequadas para suas necessidades operacionais e de continuidade do negócio.

Recomenda-se que informações importantes sejam mantidas em cópias de segurança independentes sempre que necessário.

3.9. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, os titulares de dados pessoais poderão possuir direitos relacionados ao tratamento de seus dados, incluindo, conforme o caso:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• solicitação de eliminação de dados, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• outros direitos previstos na legislação aplicável.

Quando os dados tiverem sido inseridos e forem administrados por uma empresa cliente, solicitações relacionadas a esses dados poderão precisar ser direcionadas inicialmente à própria empresa responsável pelo tratamento, especialmente quando ela for responsável pela definição das finalidades e meios do tratamento.

O Meu Gestor poderá auxiliar a empresa cliente no atendimento de solicitações que dependam de recursos técnicos da plataforma.

3.10. Cookies e tecnologias semelhantes

O Meu Gestor poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento adequado da plataforma, manter sessões autenticadas, melhorar a segurança, registrar preferências e compreender a utilização dos serviços, conforme aplicável.

Informações adicionais sobre o uso dessas tecnologias poderão ser apresentadas na Política de Cookies do Meu Gestor.

3.11. Dados de menores de idade

O Meu Gestor não tem como finalidade o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

As empresas clientes devem observar a legislação aplicável caso insiram na plataforma dados pessoais de menores de idade, garantindo que o tratamento possua fundamento legal adequado e seja realizado de acordo com as exigências legais.

3.12. Responsabilidade dos usuários

Os usuários devem utilizar a plataforma de maneira adequada e adotar medidas razoáveis para proteger suas credenciais de acesso.

É responsabilidade do usuário:

• manter sua senha em sigilo;
• não compartilhar sua conta com terceiros;
• utilizar somente acessos autorizados;
• comunicar atividades suspeitas;
• manter seus dados de cadastro atualizados;
• respeitar os direitos de terceiros ao inserir dados na plataforma.

3.13. Incidentes de segurança

O Meu Gestor mantém medidas destinadas à identificação, prevenção e tratamento de incidentes de segurança.

Caso seja identificado um incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis de acordo com a legislação aplicável, incluindo comunicações às partes e autoridades competentes quando exigidas.

4. Contato

Dúvidas, solicitações ou informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

[meugestor@meugestor.live]

As solicitações serão analisadas de acordo com sua natureza, a legislação aplicável e as responsabilidades atribuídas ao Meu Gestor e às empresas clientes.

5. Atualizações

Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir alterações na plataforma, nos processos internos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados pessoais.

A versão vigente e a respectiva data de publicação permanecerão indicadas nesta página.